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Redes sociais são monitoradas para encontrar fraudes no IR

25 fev 2015
Com o “boom” das redes sociais, muita gente fica conectada o tempo todo. E a Receita Federal está de olho nisso. Ao analisar o que o contribuinte posta e torna público na Internet, o órgão consegue preencher o banco de dados com informações que são omitidas daqueles que tentam...

STF decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%

27 jan 2015
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante cobrado pelo Fisco. A 1ª Turma do tribunal determinou que a multa aplicada ao...

Refis fica reaberto até dia 1º de dezembro, definem PGFN e Receita

20 nov 2014
As empresas e outros contribuintes terão até dia 1º de dezembro para aderir aos programas de parcelamento e outras facilidades de pagamento de dívidas com o governo federal reabertos pela Lei 13.043/2014, sancionada na semana passada. A data limite para adesão ao “Refis”, com...

Ação pode reduzir contribuição

30 out 2014
A Justiça está reconhecendo ações que pedem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da contribuição previdenciária. Com a base menor, a contribuição fica quase 20% mais barata. Para uma empresa que fatura R$ 250 milhões...

Novo Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho

20 mai 2014
Novo parcelamento de débitos tributários chamado de Refis da Crise deverá ser aprovado até o dia 2 de junho pelo Congresso Nacional com a previsão de maiores pagamentos no início para ajudar o governo a equilibrar suas contas até o final deste ano. Desta vez, a nova tentativa de...

Não há que se falar em falsidade ideológica e uso de documento falso no caso de crime de sonegação fiscal

25 nov 2013
(Notícias TRF1) – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento ideologicamente falso são absorvidos pelo crime de sonegação fiscal. O processo começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando a...

Projeto que muda lei do ISS para reduzir guerra fiscal é aprovado no Senado

13 nov 2013
  GABRIELA GUERREIRO MARIANA SCHREIBER DE BRASÍLIA CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a alíquot...

INSS – Base de cálculo – STJ mantém exclusão do aviso-prévio indenizado, o terço constitucional de férias e o pagamento feito pela empresa nos 15 primeiros dias do auxílio-doença

25 out 2013
STJ analisa tributação de verbas trabalhistas Por Bárbara Pombo –  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem a discussão sobre a incidência de 20% de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Todos os votos foram proferidos, mas o resultado não...

Solução de divergência n. 23 – Rateio de custos e despesas administrativas

18 out 2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO DOU de 14/10/2013 (nº 199, Seção 1, pág. 25) ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREIT...

Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular

17 out 2013
Por Bárbara Mengardo – Contribuintes têm conseguido no Judiciário e na esfera administrativa cancelar autuações fiscais contra o aproveitamento de créditos de ICMS obtidos em compras de mercadorias de fornecedores que, meses ou até mesmo anos depois dessas operações,...
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