PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS

POR PEDRO CANÁRIO Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de...

MPF é favorável a reajuste do FGTS pela inflação Parecer do Ministério Público Federal recomenda ao STJ que os saldos sejam reajustados pelo IPCA, dando razão às diversas ações judiciais que tramitam contra a Caixa

Ana Fernandes – Agência Estado SÃO PAULO – O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento, assinado pelo subprocurador-geral da República...